Entenda mais
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS para quem não consegue mais trabalhar devido à doença ou acidente.
A incapacidade deve ser total e permanente, sem perspectiva de recuperação ou reabilitação para exercer qualquer profissão.
A aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima.
Vale lembrar que o INSS não admite doenças pré-existentes, isso significa que se o trabalhador começar a pagar a previdência já incapacitado, a aposentadoria por invalidez será negada, exceto em caso de agravamento.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez permanente?
A Reforma da Previdência, além de alterar a forma de cálculo desse tipo de aposentadoria, também mudou o nome: antes era chamada de “Aposentadoria por invalidez”, agora é “Aposentadoria por incapacidade permanente”.
Mas na prática a forma mais popular de se referir a esse benefício, mesmo após a Reforma, ainda é “Aposentadoria por invalidez”.
Quais são as regras para aposentadoria por invalidez?
Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos, que são os mesmos para homens e mulheres:
- Estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS) ou estar no período de graça.
- Ter contribuído para a Previdência por pelo menos 12 meses (carência)
Quanto à carência, existem algumas situações em que ela é dispensada, ou seja, não é preciso ter um número mínimo de contribuições para ter direito à aposentadoria por invalidez se ela decorrer de:
- Qualquer tipo de acidente (relacionado ou não ao trabalho)
- Doenças graves (veja a lista no próximo tópico)
Exemplo: Se você tiver apenas 1 dia de trabalho e sofrer um acidente que resulte em uma incapacidade total e permanente para o trabalho, terá direito à aposentadoria por invalidez.
Quais são as 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?
Não existe uma lista de 7 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez, o que existe na Lei é uma lista mais extensa de doenças que dispensam a carência de 12 meses:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Cegueira ou visão monocular
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumprido os requisitos acima, os seguintes trabalhadores:
- Empregados
- Empregados domésticos
- Contribuinte individual
- Trabalhador avulso
- MEI – Microempreendedor individual
- Trabalhadores rurais
- Segurados especiais
- Segurados facultativos