Entenda mais
O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem se encontra temporariamente incapaz de trabalhar devido a um problema de saúde.
Têm direito ao auxílio-doença INSS todas as pessoas que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Auxílio doença quem tem direito:
- Empregado: trabalhadores com carteira assinada
- Autônomo: Contribuinte individual que trabalha por conta própria
- Trabalhador avulso: vinculado ao Sindicato ou Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
- Facultativo: quem não trabalha, mas paga INSS (inclusive a dona de casa).
- Segurado especial: trabalhador rural, lavrador, pescador.
Atenção: Segurado recluso em regime fechado não tem direito ao auxílio-doença.
Como funciona o auxílio-doença?
Para o Empregado, o auxílio-doença começa a contar do 16º dia de afastamento do trabalho.
Para os outros segurados, começa a valer desde o início da incapacidade.
Fique atento aos prazos: se o pedido for feito depois de 30 dias, contados do início do afastamento do trabalho, você não receberá o retroativo. O benefício será pago a partir da data da entrada do requerimento no INSS.
Requisitos para conseguir o auxílio-doença em 2024
Para conseguir o auxílio-doença em 2024 é preciso cumprir 3 requisitos específicos:
- Incapacidade para o trabalho/atividade
- Carência
- Qualidade de segurado
Vamos ver o que é e como funciona cada um desses requisitos:
Incapacidade para o trabalho ou atividade
O segurado deve comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Não é preciso que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, basta provar que não consegue realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.
Carência
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador precisa fazer para ter direito aos benefícios do INSS.
Em geral, são exigidas no mínimo 12 contribuições para ter direito ao auxílio-doença.
Mas, existem duas exceções para essa regra em que a carência pode ser dispensada:
- Acidentes de qualquer natureza ou do trabalho
- Doenças graves previstas em Lei
Qualidade de segurado
Ter qualidade de segurado significa estar em dia com as contribuições previdenciárias.
O auxílio-doença funciona como “seguro doença” e, como qualquer outro seguro, é preciso estar pagando (nesse caso o INSS) para ter a cobertura quando ocorrer a incapacidade.
Mas, mesmo que você pare de pagar o INSS, você mantém a qualidade de segurado por até 37 meses e 15 dias. É o que chamamos de período de graça.