Entenda mais
A aposentadoria para professores é um direito destinado aos profissionais da educação, reconhecendo a importância e a especificidade de sua função na sociedade.
A Aposentadoria de Professor pelo INSS possui regras diferenciadas em razão das peculiaridades e natureza desafiadora da profissão.
A aposentadoria para professores funciona para quem exerce funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica:
- Educação infantil,
- Ensino fundamental ou
- Ensino médio.
Tem direito a Aposentadoria Especial do Professor quem desempenha uma das seguintes funções:
- Docência (Docente)
- Supervisão (Supervisor)
- Direção de unidade escolar (Diretor)
- Coordenação pedagógica (Coordenador)
- Assessoramento pedagógicos (Pedagogo)
Repare que tem direito a essa modalidade de aposentadoria quem leciona ou atua administrativamente nas escolas de educação básica.
Atenção: Professor universitário (ensino superior), de curso livre, curso técnico ou curso profissionalizante não têm direito à aposentadoria do professor.
Qual a regra de aposentadoria para professor?
Com a Reforma da Previdência os professores passaram a ter mais opções de aposentadoria. Confira como ficou:
- Direito adquirido (regra antiga): para quem completou 25 (professoras) ou 30 (professores) anos de atividade até 12/11/2019.
- Regras de transição: Existem 3 regras de transição para quem já trabalhava antes de 2019 não conseguiu se aposentar pela regra antiga.
- Regra definitiva: Para quem começou a trabalhar após 13/11/2019.
Vale destacar que o professor também pode se aposentar com as outras regras de aposentadoria do INSS, como por exemplo a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, bem como tem direito a outros benefícios (auxílio-acidente, auxílio-doença, dentre outros).
Quais são os tipos de aposentadorias para professores?
Confira como fica a aposentadoria de professores em 2024:
Aposentadoria para professores: Direito Adquirido
Os professores que já preenchiam os requisitos para aposentadoria antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) têm seu “direito adquirido”.
Isso significa que podem se aposentar seguindo a regra antiga de aposentadoria de professor por tempo de contribuição:
- Professora: 25 anos de tempo de contribuição
- Professor: 30 anos de tempo de contribuição
Repare que não era preciso completar uma idade mínima.
Aposentadoria para professores: Regras de Transição
Foram criadas 3 regras de transição para quem estava próximo de se aposentar quando ocorreu a Reforma (13/11/2019).
Estas regras visam suavizar a mudança para a nova regra definitiva, confira:
1. Regra de Transição por Pontos para Professor
Além do tempo de contribuição, essa regra exige uma pontuação mínima que aumenta 1 ponto por ano.
Em 2024 os requisitos são os seguintes:
- Professora: 86 pontos + 25 anos de contribuição
- Professor: 96 pontos + 30 anos de contribuição
Para saber quantos pontos você possui, some sua idade com o tempo de contribuição.
2. Regra de Transição Idade Mínima para Professor
Nessa regra é necessário cumprir a idade mínima que aumenta em 6 meses por ano.
Em 2024 é necessário ter:
- Professora: 53,5 anos de idade + 25 anos de contribuição
- Professor: 58,5 anos de idade + 30 anos de contribuição
3. Regra de Transição Pedágio 100% para Professor
Para essa regra de transição é necessário ter:
- Professora: 52 anos de idade + 25 anos de contribuição + adicional de 100% do tempo que faltava para completar 25 anos em 13/11/2019
- Professor: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição + adicional de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos em 13/11/2019
Aposentadoria para professores: Nova Regra Definitiva
Os professores que começaram a trabalhar após a Reforma da Previdência (13/11/2019), irão se aposentar na regra definitiva, também chamada de aposentadoria programada do professor ou aposentadoria de professor por idade.
Os requisitos são os seguintes:
- Professora: 25 anos de tempo de contribuição + 57 anos de idade
- Professor: 25 anos de tempo de contribuição + 60 anos de idade
Repare que, apesar de ter sido instituída uma idade mínima, o tempo de contribuição para o professor (homem) foi reduzido em 5 anos.
Qual o tempo de contribuição e a idade mínima necessária para o professor se aposentar?
A idade mínima e o tempo de aposentadoria para professores varia conforme a regra aplicável.
Preparamos um resumo com tabela de aposentadoria para professores 2024, confira:
MULHER
TIPO DE APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO IDADE MÍNIMA
DIREITO ADQUIRIDO(REGRA ANTIGA) 25 anos: Não tem
REGRA DE TRANSIÇÃO 1
PONTOS PROGRESSIVOS 25 anos + 86 pontos (em 2024): Não tem
REGRA DE TRANSIÇÃO 2
IDADE PROGRESSIVA 25 anos 53,5 anos (em 2024)
REGRA DE TRANSIÇÃO 3
PEDÁGIO 100% 25 anos + 100% do tempo que faltava para completar 25 anos em 13/11/2019 52 anos
REGRA DEFINITIVA 25 anos 57 anos
HOMEM
TIPO DE APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO IDADE MÍNIMA
DIREITO ADQUIRIDO
(REGRA ANTIGA) 30 anos: Não tem
REGRA DE TRANSIÇÃO 1
PONTOS PROGRESSIVOS 30anos + 96 pontos (em 2024): Não tem
REGRA DE TRANSIÇÃO 2
IDADE PROGRESSIVA 30 anos 58,5 anos (em 2024)
REGRA DE TRANSIÇÃO 3
PEDÁGIO 100% 30 anos + 100% do tempo que faltava para completar 30 anos em 13/11/2019 55 anos
REGRA DEFINITIVA 25 anos 60 anos
Atenção: O professor da rede pública possui regras diferentes dos professores da rede privada, que são vinculados ao INSS.